Secretário de Educação de Centro do Guilherme Flávio Ferreira participa de Reunião de alinhamento do Novo Fundeb em São Luís-MA.
Esse momento visa dirimir todas as dúvidas surgidas com a nova Lei do Fundeb (Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Tendo como assessora a professora Palmira Tolotti, Consultora e analista de Políticas públicas de São Paulo.
o encontro detalhou os critérios de aplicação dos índices obrigatórios dos recursos FUNDEB, 70% e 30%, que tipos de profissionais da educação podem ser pagos. Esclarecendo também os investimentos na educação: custeio e capital, além de como dar maior eficiência na aplicação dos valores.
Também participaram do encontro, a secretarias de educação da Cidade de Maranhãozinho e Zé Doca.
A nova lei do Fundeb traz alguns desafios de financiamento da educação básica, por isso encontros como esse facilitam o estabelecimento dos fluxos de desembolso dos recursos orientados pelos novos índices, estabelecidos na lei. Antes tínhamos índices de investimentos que eram de 60% e 40%, agora passamos para 70% e 30%, então nossas discussões foram no sentido de alinhar o entendimento, sanar dúvidas e manter os trabalhos em conformidade com a lei.
