Câmara de vereadores de Centro do Guilherme aprova Reestruturação do Conselho de acompanhamento do FUNDEB em primeira discussão.
Em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Centro do Guilherme desta sexta-feira (19/3) foi realizada a sessão extraordinária da Câmara de vereadores. Além de discursos e comunicados de liderança, os vereadores apreciaram em primeiro turno.
PL 180/2021
Encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, o PL 180/2021 foi aprovado em primeiro turno por unanimidade.
A proposta prevê a reestruturação do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O objetivo do colegiado é fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos públicos provenientes do Fundeb, com o intuito de promover melhorias na educação municipal.
Segundo o texto do PL, a organização do Conselho está de acordo com a lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. A norma determina a composição do CACS-FUNDEB até 30 de março de 2021. O Conselho Municipal será formado por 11 membros. Serão representantes do Poder Executivo, da comunidade acadêmica, dos pais, dos estudantes, dos conselhos tutelares, dos indígenas e da sociedade civil.
“É muito importante que a Prefeitura tenha se preocupado em regulamentar com tudo aquilo que a lei aprovada pelo Congresso Nacional faz para que venhamos a definir da melhor maneira possível como vai funcionar o Fundeb em Centro do Guilherme. O objetivo principal está na criação do Conselho Municipal para o acompanhamento do Fundeb”, disse presidente da Câmara vereador Valtinho.
Secretário Municipal de Educação Professor Flávio Ferreira destacou a importância da educação e o quanto tem seguido com os protocolos de segurança nas escolas.
“Nesse início de ano letivo estamos seguindo todos os protocolos de biossegurança para o retorno das aulas, seja ela híbrido, remotas, semi presencial ou ainda presencial quando a pandemia cessar. Fizemos a testagem do covid-19 em todos os profissionais da educação guilhermense, nossas escolas estão todas equipadas com pias, tapetes higienizadores, cartazes de orientações, dispositores de álcool em gel e medidores de temperatura. Nossos alunos receberam kits individuais para alimentação, com prato, colher, copo, garra e máscara.
Então estamos comprometidos com a segurança dos os estudantes e nossos professores”.
